As ouvidorias do SUS são canais de comunicação responsáveis pela mediação entre o cidadão e os gestores dos serviços de saúde e unidades. Constituem ferramentas estratégicas de promoção da cidadania em saúde, incentivando a participação popular e a inclusão do cidadão no controle social. É na Ouvidoria que o usuário pode fazer sugestões, críticas, elogios, […]

    A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175/2012, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra e o sigilo a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública. A legislação estadual […]